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Protecção de dados

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Por favor, leia atentamente estas condições de utilização antes de utilizar este website. A utilização deste website supõe que o utilizador reconhece implicitamente que aceita as condições. Se não concordar com as mesmas, ou tiver qualquer dúvida, solicitamos não se registar nem utilizar este website.

Responsável pelo tratamento de dados

Designação: Fundación Eguía-Careaga

Morada: C/ General Etxague 10, 20003 Donostia-San Sebastián

Tel.: +34 943 423 656

NIPC: G20058897

O website www.cedd.net tem como intuito principal informar e facilitar informação aos cidadãos sobre os serviços do Centro Espanhol de Documentação sobre Deficiência (CEDD), centro dependente do Real Padroado sobre Deficiência gerido pela FUNDAÇÃO EGUÍA-CAREAGA.

O Centro Espanhol de Documentação sobre Deficiência, consoante o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (RGPD), assume as obrigas legais em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, especialmente no referido a:

a) Existência de ficheiros ou tratamentos com dados de caráter pessoal.

b) A finalidade da recolha de dados.

c) Os destinatários da informação.

d) O caráter facultativo ou obrigatório das perguntas que façamos.

e) As consequências da obtenção dos dados ou da negativa a fornecê-los.

f) A possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição.

g) A identidade e morada do responsável pelo tratamento ou, no seu caso, do seu representante.

A finalidade com que os dados serão tratados

Os dados fornecidos no formulário de contacto serão utilizados de modo único e exclusivo para mantê-lo informado sobre a atualidade e as notícias que tenham a ver com o Centro Espanhol de Documentação sobre Deficiência.

Conservação dos dados

Os dados serão conservados enquanto não exerça o seu direito de cancelamento dos mesmos. A fim de manter atualizada a base de dados de contactos, as pessoas poderão ser consultadas periodicamente para saber se seguem a manter o interesse em receberem informação do Centro Espanhol de Documentação sobre Deficiência.

Recolha dos dados

Os dados em causa neste tratamento são dados que nos foram facilitados pelas próprias pessoas interessadas, e que nos autorizaram a utilizar, prévia informação. Informamos ao utilizador que os dados serão incorporados a algum ficheiro automatizado, cujo responsável é a FUNDAÇÃO EGUÍA-CAREAGA.

Os dados tratados são: apelidos, correio eletrónico e identificação.

A quem serão comunicados os seus dados

Não será realizada comunicação de dados a terceiras empresas, exceto por causa de obriga legal. Caso tenha intenção de fazê-lo, primeiramente deverá obter a permissão das pessoas em causa.

O Centro Espanhol de Documentação sobre Deficiência pode utilizar os serviços de empresas fora do Espaço Europeu para tratar os dados (envio de mensagens) como Mailchimp (The Rocket Science Group, LLC), com a qual se trabalha ao abrigo do acordo EU-US Privacy Shield, da qual pode ver a sua Política de Privacidade no seu website.

Direitos

Toda pessoa tem direito a saber se o Centro Espanhol de Documentação sobre Deficiência está a tratar os seus dados pessoais ou não.

Tem direito a aceder aos seus dados pessoais, o que supõe poder conhecer quais dos seus dados se estão a utilizar, com que finalidade e o prazo de utilização, entre outras informações. Isto inclui ainda o direito a solicitar a retificação daqueles dados que sejam inexatos ou incompletos, e mesmo a solicitar o apagamento quando os dados já não forem necessários para as finalidades para as quais se recolheram.

Se os seus dados pessoais se tornassem públicos e a pessoa responsável pelo tratamento estiver obrigada a apagar os dados, poderá solicitar a esta pessoa que adopte medidas para notificar a todas aquelas pessoas que tratem os dados da sua intenção de apagar os dados (direito ao esquecimento).

Em algumas circunstâncias a pessoa interessada poderá solicitar a limitação do tratamento. Nesse caso os dados poderão ser conservados a fim de exercer a defesa ou reclamações. Caso se retire a limitação do tratamento, a pessoa interessada deverá ser informada deste facto.

Em certas situações poderá opor-se ao tratamento dos seus dados. Nesses casos o Centro Espanhol de Documentação sobre Deficiência cessará o tratamento dos seus dados, desde que não existam quaisquer motivos legítimos impreteríveis ou esses dados possam ser utilizados para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.

Tem direito a receber os dados facilitados a pessoa responsável a quem digam respeito, ou a que estes dados sejam transmitidos a outra pessoa responsável pelo tratamento.

As pessoas interessadas têm direito a apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo.

Para exercer estes direitos, os titulares dos dados poderão, em todo momento, dirigir uma comunicação escrita para o Centro Espanhol de Documentação sobre Deficiência indicando o nome e o número de cartão de cidadão, para a seguinte morada: C/ Serrano 140. 28006. MADRID